TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

A plataforma stratsphera, suas páginas, módulos e funcionalidades relacionados pertencem exclusivamente ao Banco BTG Pactual S.A. (“Banco”).

O aceite ao Termo certifica a ciência e concordância do usuário às obrigações e restrições descritas no presente documento. Em não havendo concordância aos termos descritos, o acesso à plataforma e a seus conteúdos não deverá ocorrer sob qualquer hipótese. Eventual descumprimento poderá dar ensejo a medidas administrativas e judiciais cabíveis, conforme previstas pela Legislação brasileira.

Obrigações e Restrições ao Uso:

I. O Usuário responsabiliza-se pela fidedignidade das informações prestadas em seu cadastro de acesso;

II. O Usuário deverá acessar o portal mediante login e senha próprios, conforme cadastro firmado em seu nome. A senha é de uso pessoal e intransferível, devendo o Usuário se responsabilizar por protegê-la e mantê-la confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, sob pena de responsabilização integral de seus atos;

III. Para todos os fins legais, todos os acessos à Plataforma realizados após a autenticação bem sucedida do Usuário serão interpretados como tendo sido feitos por ele próprio, sendo o Usuário responsável pelos acessos e interações praticados neste ambiente sob sua identidade digital, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação do componente da identidade digital para terceiros (ex. login e senha). Caso haja perda, extravio, roubo, furto ou suspeita de que terceiros não autorizados tenham utilizado sua identidade digital, o Usuário deverá comunicar imediatamente o Banco;

IV. O conteúdo disponibilizado na plataforma não poderá, sob qualquer hipótese, ser reproduzido, salvo se no conteúdo houver autorização expressa para tal;

V. A plataforma dispõe de determinadas funcionalidades que permitem que os Usuários enviem ou publiquem materiais, textos e/ou outros conteúdos. Nesse sentido, fica o Usuário obrigado a:

  1. Não compartilhar, transmitir, enviar, disponibilizar, exibir ou publicar na Plataforma qualquer conteúdo que consista em propriedade intelectual de terceiros ou que esteja protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou qualquer outra forma de proteção de direitos de titularidade de terceiros;
  2. Não compartilhar, transmitir, enviar, disponibilizar, exibir ou publicar na Plataforma conteúdos que sejam inapropriados nos termos da Legislação;
  3. Não realizar download de qualquer conteúdo oferecido na Plataforma, salvo se a opção estiver expressamente liberada na própria Plataforma;
  4. Não reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo.

VI. É proibida a manipulação/alteração da plataforma, restando vedadas, igualmente, condutas não permitidas pelo presente regulamento. Eventual tentativa de hackear o sistema poderá ensejar medida judicial criminal e/ou cível cabível;

VII. Eventual participação do Usuário em serviços oferecidos pela plataforma ocorrerá de forma gratuita (sem contrapartidas financeiras), salvo estipulação expressa em contrário;

VIII. A utilização por parte do Usuário de qualquer serviço oferecido pela Plataforma não importará em vínculo do mesmo para com a Instituição, ainda que sua participação produza resultados materiais, importe em produção de dados para pesquisas, respostas a questionários e demais atividades e resultados afins;

IX. É vedado ao usuário a utilização do nome e da marca BTG Pactual para o desenvolvimento de qualquer atividade correlata ou não aos conteúdos oferecidos e acessados via plataforma.

X. O Usuário autoriza a Instituição a utilizar os dados pessoais fornecidos, obedecendo-se às regras de privacidade demandadas pela Legislação brasileira.

XI. O Banco se reserva ao direito de alterar os Termos de Uso e Condições sem prévia comunicação ao Usuário, estando o aceite ao presente Termo vinculado às suas atualizações/revisões. Recomenda-se ao Usuário, portanto, observar os Termos de Uso e Condições periodicamente.

Proteção ao Direito de Terceiros:

XII. O Banco não tem qualquer ingerência sobre o conteúdo publicado/elaborado por terceiros, sendo apenas um mero propagador desse conteúdo. Dessa forma, a confiança imputada aos conteúdos disponibilizados segue por conta e risco dos usuários. Conteúdos entendidos como em desacordo com o entendimento e políticas do BTG Pactual podem ser retirados sem aviso/autorização.

XIII. A propriedade do material publicado remanesce com seu autor e será compartilhado apenas mediante autorização; do contrário, será mantido como privado, o qual não será utilizado para qualquer fim, salvo estipulação expressa em contrário, acordada com o autor ou nos seguintes casos:

  1. Eventual suporte técnico necessário;
  2. Requerimentos legais e ordem judicial;
  3. Risco de segurança;
  4. Violação ou apropriação indevida a direito de terceiros;
  5. Conteúdo que possa ser relevante para fins de processo legal.

XIV. Conteúdos fornecidos por terceiros poderão ser utilizados para realização de estudos estatísticos. O uso externo dessas informações não será permitido quando necessária a revelação de detalhes relativos à especificades/utilidades/funcionalidades do conteúdo relacionado.

XV. Conteúdos publicados por usuários em ambientes de pública visualização importam no aceite de seu acesso, uso e compartilhamento pelo BTG Pactual pactual e demais usuários do Portal, com plena isenção de royalties e eventuais licenças para uso/compartilhamento/distribuição/transmissão e assemelhados, de acordo com as políticas e normas internas do Banco.

XVI. Feedbacks (críticas, palpites para melhorias, sugestões e assemelhados) fornecido por usuários ou autores de materiais publicados na plataforma poderão ser utilizados na finalidade de incrementar os serviços e produtos oferecidos pela plataforma, sem qualquer contrapartida pecuniária ou de outra espécie. O direito de uso do feedback fornecido é irrestrito, considerando-se sua emissão por qualquer via escrita, de mídia ou oral, seja de forma pública ou particular, salvo eventual estipulação mútua em contrário, firmada por escrito.

XVII. Todas as medidas para assegurar a privacidade das informações foram adotadas e serão constantemente monitoradas, estando o usuário ciente de que falhas eventuais podem ocorrer, dada a vulnerabilidade técnica da ferramenta, exposta a vírus e demais ameaças de segurança cibernética.

Por estar de acordo, o Usuário adere ao presente documento por sua livre vontade, declarando, ainda, que concorda integralmente com as disposições; comprometendo-se a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como não estar sob premente coação, estado de necessidade ou outra forma de vício de consentimento, tendo conhecimento de todo direito e obrigação que assume nesta data.

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